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Governo veta o retorno do despacho gratuito de bagagem

O governo vetou ontem (14/06) parte da medida provisória que restabelecia o despacho gratuito de bagagens. O projeto já havia passado pela Câmara e pelo Senado e previa a franquia de uma mala de 23 kg em voos nacionais e uma mala de 30 kg em voos internacionais sem custo extra ao passageiro independente da tarifa do bilhete adquirido.
 

 

A Secretaria-Geral da Presidência justificou o veto alegando que a volta do despacho gratuito elevaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, tornando o mercado brasileiro menos atrativo para novas empresas e contribuiria para o aumento das passagens aéreas. A decisão ainda poderá ser derrubada pelo Congresso.

Atualmente, o despacho de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais pode custar entre R$ 90 e R$ 160 a depender da companhia aérea e a antecedência da compra.

Passageiros indisciplinados serão “fichados”

A medida provisória também traz novidades para o setor aéreo. A que mais chama a atenção é que as empresas aéreas estão autorizadas a impedir o embarque de passageiros indisciplinados por até um ano. Além disso, os dados de identificação de viajantes que cometerem atos graves poderão ser compartilhados com outras companhias. A prática já é adotada em outros países, como nos Estados Unidos.

Com informações do Diário Oficial da União.

 

 

Por Daniel Gadelha 

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