A Secretaria-Geral da Presidência justificou o veto alegando que a volta do despacho gratuito elevaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, tornando o mercado brasileiro menos atrativo para novas empresas e contribuiria para o aumento das passagens aéreas. A decisão ainda poderá ser derrubada pelo Congresso.
Atualmente, o despacho de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais pode custar entre R$ 90 e R$ 160 a depender da companhia aérea e a antecedência da compra.
Passageiros indisciplinados serão “fichados”
A medida provisória também traz novidades para o setor aéreo. A que mais chama a atenção é que as empresas aéreas estão autorizadas a impedir o embarque de passageiros indisciplinados por até um ano. Além disso, os dados de identificação de viajantes que cometerem atos graves poderão ser compartilhados com outras companhias. A prática já é adotada em outros países, como nos Estados Unidos.
Com informações do Diário Oficial da União.
Por Daniel Gadelha
