A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto da 1.089/2021, apelidada de “MP do Voo Simples”, que dentre outras modificações traz de volta a bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais.
A nova legislação já havia sido aprovada pela Câmara em Abril, de onde seguiu para o Senado onde também foi aprovado, com algumas modificações. Por conta disso a MP retornou à Câmara e foi aprovada na noite de ontem (24/05/2022)
A MP altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas de um volume de bagagem despachada com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Agora o texto segue para sanção ou veto do Presidente, que já antecipou que deve vetar a parte da gratuidade. Porém, se esta for a decisão, ainda é possível que a Câmara dos Deputados coloque em votação a derrubada do veto. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos!
Por João Goldmeier
